Medida assinada pelo presidente interino Michel Temer garante que as parcelas serão pagas em agosto e em novembro.
Decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25) garante a antecipação do abono anual (13º salário) referente a 2016 a aposentados e pensionistas da Previdência Social. De acordo com o decreto, assinado pelo presidente interino Michel Temer, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga junto com o benefício a ser concedido em agosto. O restante (a segunda parcela) tem previsão de ser pago em novembro, com os benefícios correspondentes àquele mês.
O governo Temer enfrentava fortes resistências dos aposentados com a possibilidade de não haver a antecipação este ano, ao contrário do que acontece há 10 anos. Desde 2006, os mais de 30 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS recebem a primeira parte do 13º antecipadamente. A medida foi adotada após acordo entre o então presidente Lula e representantes dos segurados. O depósito da metade do abono passou a ser feito com a folha de agosto, com o crédito começo de setembro.
Diante da ameaça da antecipação não ocorrer, a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) ameaçou organizar protestos e ocupar agências do INSS em todo o país. No dia 17 de junho, por volta das 5h da manhã, cerca de duas mil pessoas, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, dez mil na contagem dos organizadores do protesto, invadiram os prédios do Ministério da Fazenda e do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo dirigentes da entidade, as reivindicações foram em defesa da volta dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social, incorporados por outras pastas no governo do presidente interino, Michel Temer. A Contag também é contra a reforma da Previdência Social e exige a manutenção do Programa Habitação Rural, que estaria em risco, segundo a entidade.
Dirigentes da entidade entregaram no começo de junho um documento, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência, cobrando posição sobre a antecipação do abono natalino. O sindicato nacional da categoria, da Força Sindical, também pressionou o governo e o presidente licenciado, João Batista Inocentini, revelou que entraria com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir o crédito na folha de agosto, caso a resposta fosse negativa. Na segunda-feira, ele esteve com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o questionou em relação à antecipação.
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
