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quinta-feira, 28 março, 2024

Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões

A empresa teria ofertado preços diferentes para um mesmo serviço, dependendo da localização do cliente

A agência Decolar.com foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Focada no turismo, o negócio tem na internet seu principal canal de vendas. A Decolar.com teria praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes.

De acordo com o DPDC, tal prática é abusiva e discriminatória, além de representar violação ao Código de Defesa do Consumidor. O despacho informando a multa foi publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (18). As informações são da Agência Brasil.

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De acordo com o DPDC, a negativa de oferta de vagas existentes era feita após a empresa identificar a localização geográfica do consumidor. Caso a Decolar.com descumpra a determinação, estará sujeita a ter seu site retirado do ar.

Ainda segundo o DPDC, os valores cobrados por produtos como quartos de hotéis variava em função da localidade onde a compra estaria sendo feita.

A Decolar.com tem prazo de 30 dias para fazer o depósito de R$ 7,5 milhões, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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