Senado aprova projeto de criação do Sistema Único de Segurança Pública

Foto: Reprodução

A criação do sistema prevê integração de órgãos de segurança pública municipais, estaduais e federais

Um projeto que autoriza a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi aprovado pelo Senado, nessa terça-feira (17), e agora segue para sanção presidencial e entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”.

A intenção é que com a implementação do Susp, as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais atuem em operações combinadas, compartilhando informações.

O Ministério da Segurança Pública será o responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social. Já as investigações serão padronizados e aceitos por todos os integrantes do Susp.

Em entrevista a ES Brasil, o autor da proposta de criação do projeto, o ex-deputado federal, secretário de Segurança Pública do Espírito Santo e de Pernambuco e prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, disse que os recursos somente serão repassados se os indicadores forem cumpridos.

“Quem vai receber primeiro o recurso é quem estiver acompanhando os indicadores de toda a ordem: polícias Civil, Militar e Federal, Guarda Municipal, sistema prisional. A lei está trazendo os parâmetros para, a partir daí, União, estados e municípios definirem quais as metas a serem alcançadas”, disse Rodney Miranda.

As equipes que farão parte do Susp são:

Polícia Federal;

Polícia Rodoviária Federal;

Polícia Ferroviária Federal;

Polícias civis;

Polícias militares;

Corpos de bombeiros militares;

Guardas municipais;

Órgãos do sistema penitenciário;

Órgãos do sistema socioeducativo;

Institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

Secretarias nacional e estaduais de segurança pública;

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;

Secretaria Nacional de Política sobre Drogas;

Agentes de trânsito;

Guarda portuária.

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