O evento visa a discutir e orientar a aplicação da nova Lei 13.019 na prestação de serviços públicos
A Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), por meio do Centro de Referência de Desenvolvimento Local e Terceiro Setor (Cretes), promove o “Seminário Emescan/Cretes Prestação de Serviços Públicos pelo Terceiro Setor e a lei 13019/14”. O evento será realizado nesta segunda (26) e terça-feira (27), no Grand Hall Vitória, em Santa Luíza. A abertura será realizada às 18h.
O objetivo do seminário é discutir e orientar a aplicação da nova Lei 13.019 na prestação de serviços públicos, além de contribuir para a atualização e o aprimoramento da capacitação profissional dos gestores públicos e das empresas socialmente responsáveis, diante das mudanças legais, contratuais e de sustentabilidade das parcerias e concessões públicas com o Terceiro Setor.
Atualmente, o Terceiro Setor move a economia solidária e impulsiona o desenvolvimento sustentável dos municípios e dos Estados. O setor responde por 52% de prestação dos serviços de saúde no Brasil. É constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais (ONG’s), que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.
O público alvo do seminário são gestores governamentais e privados, secretarias de governos municipais e estaduais, autarquias, fundações, operadores do direito, gestores de programas sociais e empresas socialmente responsáveis.
O evento é gratuito e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser realizadas por meio do site https://credencialonline.com.br/congressoterceirosetor e mais informações pelo telefone: (27) 3334-3501ou do e-mail [email protected]
Confira a programação:
26 de junho (segunda-feira)
18h – Abertura Oficial – Composição da Mesa – Hino Nacional
Boas Vindas – Diretor da EMESCAM – Flavio Takemi Kataoka
Contextualização do tema: Clenir Sani Avanza – Vice-presidente da Comissão de Direito Médico do Terceiro Setor da OAB/ES, Coordenadora do Centro de Referência do Terceiro Setor e Desenvolvimento Local da EMESCAM, Coordenadora da Pós-graduação em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde, Diretora Executiva da Editora EMESCAM, mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local, Presidente do Conselho de Administração da ABRAGES.
18h15 – Palavra das autoridades presentes
19h – Conferencia Magna: A importância das parcerias públicas com o Terceiro Setor para o Desenvolvimento Humano, Econômico e Social – a experiência das APAC’s.
Conferencista: Thomaz de Aquino Rezende – Especialista e consultor em Terceiro Setor e Intersetorialidade, Presidente do Conselho Consultivo da Federação Brasileira das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (FBAC); Membro do Conselho Consultivo da FUNDAMIG. Autor vários livros, ex- Procurador Chefe do Ministério Público de MG, Procurador do Município de BH.
20h – A importância da Transparência, dos Controles internos e sociais e da Regulação Estatal nas Parcerias Público Privadas (PPP’s).
Conferencista: Eugenio Ricas – Secretário de Estado da SECONT, Delegado da Policia Federal e especialista em gestão pública.
21h – Lançamento de livros da Editora EMESCAM
Dia 27 de junho (terça-feira)
9h – TEMA CENTRAL: Parcerias com o Terceiro Setor-Lei n. 13.019/14. Principais inovações e impactos nas instituições filantrópicas – Procedimento de Manifestação de Interesse Social e Chamamento Público. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de chamamento público nas contratações com o Terceiro Setor. Prazo, termos aditivos, prorrogação e renovação das parcerias: como realizar uma parceria com o Terceiro Setor sem infringir a lei.
Fernando Borges Mânica – Doutor em Direito do Estado pela USP,Mestre em Direito do Estado, Coordenador da Pós-graduação e Professor Titular de Direito Administrativo e Direito Eleitoral da Universidade Positivo – PR. Procurador do Estado do Paraná. Autor de diversos livros e artigos nas áreas do Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde. Coordenador de Ensino do Instituto ADVCOM – Estado/Empresa/Terceiro Setor.
Presidente de Mesa: Domingos Taufner – Conselheiro e ouvidor Tribunal de Contas- ES
Debatedor: Tomaz de Aquino: Procurador de Justiça- MPMG. Presidente do Conselho Consultivo da Federação Brasileira das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (FBAC); Membro do Conselho Consultivo da FUNDAMIG. Autor vários livros, ex Procurador Chefe do Ministério Público de MG, Procurador do Município de BH.
10h30 – Questionamentos do público e debates
12h – Almoço
14h – Sorteio de livros
14h20 – TEMA CENTRAL – Parcerias na saúde: limites e possibilidades. Organizações Sociais, entidades filantrópicas, OS e OSCIPS: como deve o Poder Público contratar e como evitar desvios nas contratações. Contratos de Gestão com Organizações Sociais e Termos de Parcerias, com OSCIPs: quando, como, onde e por que os Municípios podem celebrar.
Presidente de Mesa: Leandro Figueiredo – Médico, presidente do Instituto Imão.
Expositor: JOSENIR TEIXEIRA – Advogado especialista em Terceiro Setor, Mestre em Direito Público, Presidente do Instituto Brasileiro de Advogado do Terceiro Setor.
DEBATEDOR: TOMAZ DE AQUINO – Especialista e consultor em Terceiro Setor e Intersetorialidade, Procurador de Justiça- MPMG. Presidente do Conselho Consultivo da Federação Brasileira das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (FBAC); Membro do Conselho Consultivo da FUNDAMIG. Autor vários livros, ex-Procurador Chefe do Ministério Público de MG, Procurador do Município de BH.
15h30 – Questionamentos do público e debates