Orçamento 2019: Congresso aprova reajuste para servidores

Congresso Nacional

Congresso rejeita proposta de não haver reajustes aos servidores em 2019 e conclui votação de Orçamento 2019

A tentativa de melhorar o uso do Orçamento 2019 chegou ao fim antes do recesso parlamentar. O plenário do Congresso Nacional concluiu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Os parlamentares derrubaram trecho que vetava aprovação de reajustes a servidores públicos. Também foi negada a obrigação ao próximo governo de cortar 5% das despesas com custeio administrativo no ano que vem.

Para se ter uma ideia do que isso representa, somente em 2017, o impacto com aumentos de salários e benefício foi de R$ 23,2 bilhões. O custo com reajustes do funcionalismo federal concedidos pela atual gestão será de R$ 64 bilhões entre 2016 a 2019.

Vitória do Governo

O plenário decidiu manter o texto enviado pela equipe econômica. Na proposta contrária a do governo, havia dois destaques para derrubar a Regra de Ouro, que é permitir o condicionamento de despesas à aprovação de um crédito suplementar em 2019. O que significa aumentar o valor do rombo existente, hoje já calculado em cerca de R$ 260 bilhões.

O Congresso ainda manteve os bancos públicos como únicos agentes autorizados a fazer repasses de verbas de emendas parlamentares a Estados e municípios. O relator, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), havia proposto que essa autorização fosse estendida a bancos privados. A tentativa era de ampliar a concorrência e diminuir as taxas de administração pagas pelos beneficiários às instituições oficiais.

Outro destaque rejeitado pretendia derrubar a vedação de reajustes nas verbas de gabinetes parlamentares em 2019. Com a aprovação, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

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