Concorrência ilegal e desleal

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Produtos roubados, falsificados ou contrabandeados, deixam um rombo de R$ 146 bilhões por ano na economia nacional. no Espírito Santo, o prejuízo chega a R$ 30 bilhões

Remédios, cigarros, perfumes, alimentos, brinquedos, bebidas, tênis, eletroeletrônicos, celulares… A lista de produtos que abastecem o chamado mercado de ilícitos é grande e não para de aumentar a cada ano. Trata-se de mercadorias que foram roubadas, furtadas e fabricadas ilegalmente ou importadas de modo irregular, via contrabando e descaminho. Formas diferentes de crime que deixam um prejuízo bilionário na economia brasileira e se tornam uma concorrência desleal para as empresas e estabelecimentos que atuam dentro da lei.

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Dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP) mostram que, em 2017, o mercado ilegal no Brasil – que vai da pirataria até a falsificação e o contrabando – movimentou R$ 146 bilhões, um aumento de 13% em relação a 2016. Esse valor representa a soma dos prejuízos registrados às empresas brasileiras e a estimativa de evasão de impostos.

Já o Anuário 2017 da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que o mercado ilícito transnacional nos setores de alimentos e bebidas, automotivo, brinquedos, eletrônicos, higiene, medicamentos, químicos, tabaco e vestuário movimentou R$ 15,7 bilhões naquela região em 2016. Um crescimento de quase R$ 10 bilhões em apenas seis anos: em 2010, a cifra era de R$ 6,7 bilhões.

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“O grande problema do roubo de cargas não é a ação em si, mas a receptação dos produtos, que acabam sendo vendidos a céu aberto, por camelôs, pequenos comerciantes e até comércios maiores. Cigarros, celulares, aparelhos eletrônicos, medicamentos, peças de carros e combustíveis estão entre os itens mais cobiçados” – Mario Natali, superintendente do Transcares

No Espírito Santo, a Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-ES) calcula um prejuízo de R$ 30 bilhões por ano com a concorrência dos produtos piratas e falsificados.

“Na verdade, falamos nesse valor por alto, pois o prejuízo é imensurável. Porque, além de ser uma concorrência desleal, a venda de produto pirata envolve sonegação de impostos. Aí a conta cai nas costas de quem age dentro da lei, de quem vende produto legalizado, com nota fiscal e pagando os tributos em dia”, reclama Ilson Bozi, diretor da Fecomércio-ES.

O destaque da lista de produtos comercializados de forma irregular no país é o tabaco. De cada 100 cigarros vendidos no Brasil, 48 são pirateados. O volume do mercado ilegal já chegou a 45,2 bilhões de unidades, o que coloca o país como líder mundial nesse quesito.

Números que colaboram para o crescimento da apreensão de drogas, mercadorias e cigarros contrabandeados no Brasil. No ano passado, o aumento foi de 9,4% em relação a 2016, somando R$ 2,3 bilhões em produtos apreendidos.

“O governo tem de combater esse comércio ilegal com rapidez. Não tem de esperar o cidadão cometer o crime para depois punir; tem de agir preventivamente e não permitir o ato ilícito”, cobra Ilson Bozi.

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Fonte: Sistema Firjan

Tão alarmante e preocupante quanto o volume de produtos contrabandeados à venda no país é o roubo de cargas que também alimenta o mercado de ilícitos. Problema que se agrava na Região Sudeste, onde se concentra o maior volume de ocorrências – 85% dos casos. O número registrado no Espírito Santo, porém, é considerado ínfimo em comparação aos vizinhos Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Segundo dados da Polícia Civil, foram registrados 55 casos de roubo de carga no Estado, no ano passado, com uma queda de quase 40% em relação a 2016.

O baixo índice registrado no Espírito Santo, contudo, não tranquiliza o Transcares (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Espírito Santo), que capitaneia as ações voltadas à prevenção e ao combate ao roubo de cargas em solo capixaba. Afinal, boa parte da carga que sai daqui tem como destino ou passagem os estados vizinhos do Sudeste.

De acordo com o superintendente do Transcares, Mario Natali, diferentemente de outras práticas criminosas, o roubo de cargas envolve quadrilhas especializadas nesse tipo de delito, que é visto pelos bandidos como sendo de fácil concepção, distribuição e lucro.

“O grande problema do roubo de cargas não é a ação em si, mas a receptação dos produtos, que acabam sendo vendidos a céu aberto, por camelôs, pequenos comerciantes e até comércios maiores. Cigarros, celulares, aparelhos eletrônicos, medicamentos, peças de carros e combustíveis estão entre os itens mais cobiçados”, afirma Natali.

“O governo tem de combater esse comércio ilegal com rapidez. Não tem de esperar o cidadão cometer o crime para depois punir; tem de agir preventivamente e nos permitir o ato ilícito” Ilson Bozi, diretor da Fecomércio-ES

Ilson Bozi, da Fecomércio-ES, também cobra um cerco maior aos receptadores de mercadorias roubadas. “Por que os assaltos acontecem? Porque há as lojas que compram esses produtos roubados para revender, e até hospitais, para utilizar em seus atendimentos. Quem compra essas mercadorias tem de ser tão penalizado quanto aquele que assalta. O dia em que não houver mais receptador para a carga roubada, os roubos vão acabar”, aponta o diretor.

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* Fonte: Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf)
** Fonte: Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP)

O presidente da Federação das Empresas de Transportes do Espírito Santo (Fetransportes), Jerson Picoli, lembra que, além do elevado dano material, o roubo de cargas traz prejuízos ainda mais graves e imensuráveis: a perda da vida humana, em geral do motorista vítima desse crime.

Atualmente, o maior perigo está nas áreas urbanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. No estado fluminense, apenas nos 12 primeiros dias de 2018, foram registrados 281 roubos de carga. Desde 2013, o número de ocorrências não para de subir. Entre janeiro e novembro de 2017, foram mais de 9,4 mil roubos.

“A situação no Rio ficou tão grave que o frete para a Região Metropolitana está mais caro”, ressalta Picoli. Atualmente, o Transcares se mantém à frente da elaboração de um projeto de capacitação policial para fortalecer o combate ao roubo de cargas.

“Esse fenômeno chamado roubo de cargas exige uma força-tarefa que envolve forças policiais, por meio de ações de inteligência, legislação contra a receptação, estudos e capacitação e, acima de tudo, integração e cooperação entre os entes públicos e privados. É o que ocorre no Espírito Santo. Com o apoio da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), criamos um Grupo de Trabalho para discutir e executar medidas para mitigar o roubo e a receptação de cargas. Isso tem feito com que nossa realidade sirva de exemplo para outros estados”, destaca Natali.


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