Acordo entre Estado e União vai permitir a retomada de investimentos em aeroportos de Vitória, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (Setop) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), fechou um acordo com o Governo Federal para extinguir a ação que pedia a suspensão do processo de licitação do bloco Sudeste, que inclui a concessão do Aeroporto de Vitória. O acordo foi homologado pela Justiça Federal em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (29).
Segundo o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, há um compromisso do Governo Federal na internacionalização do aeroporto de Vitória e a previsão de recursos para o desenvolvimento da aviação regional, incluindo projetos para melhorias na infraestrutura aeroportuária do Estado.
“Com esse acordo, vamos garantir a finalização do aeroporto de Linhares como terminal de passageiros e todos equipamentos para o que ele possa funcionar e também estudos para incluir o aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim na malha regional. E com a concessão, teremos a operação de voos internacionais no aeroporto de Vitória. São medidas importantes, que não paralisam a concessão do aeroporto de Vitória e ao mesmo tempo possibilitam investimentos no sítio aeroportuário do Estado”, explica Fábio Damasceno.
Para o procurador geral do Estado, Rodrigo de Paula, o acordo é uma demonstração da capacidade de diálogo do Governo do Estado e como isso ser revertido em benefício da população. A ação judicial havia sido movida pelo Estado no final do ano passado.
“Para nós, esse acordo com o Governo Federal é uma conquista para o povo capixaba. De diálogo aberto, chegamos à um consenso, onde o Estado do Espírito Santo desiste da ação, através deste acordo formal, firmado com o Governo Federal, e assim o mesmo assume o compromisso em contemplar nossos aeroportos regionais nos planos de investimento, além da internacionalização do aeroporto de Vitória”, destacou.
A Audiência de Conciliação ocorreu nesta terça-feira (29) na 3ª Vara Federal Cível de Vitória. As partes concordaram com a extinção da ação, abrindo mão de interposição de recurso.
Além do secretário Fábio Damasceno e o do procurador geral do Estado, Rodrigo de Paula, também participaram da reunião o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, o procurador geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Gustavo Carneiro Albuquerque e o procurador federal José Guilherme Barbosa Oliveira.
