Combate a exploração sexual infantil será alvo de ação conjunta interministerial
Um grupo técnico que integra os ministérios do Turismo (MTur) e dos Direitos Humanos (MDH) foi criado nessa quarta-feira (14) por portaria publicada no Diário Oficial da União. A missão da equipe será elaborar um Código de Conduta por ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no setor de viagens do Brasil. Ações pelo enfrentamento deste tipo de crime nas atividades do turismo também estarão entre as medidas recomendadas aos destinos pela equipe especializada.
Segundo o assessor especial do MTur Maurício Rasi, coordenador do grupo técnico, o Código de Conduta será submetido, previamente, às entidades representativas do setor e membros do Conselho Nacional de Turismo (CNT). O trabalho deve ficar pronto dentro de dois meses, após a consolidação das sugestões acatadas pela equipe e incorporadas ao texto final da portaria interministerial que vai estabelecer a legislação.
Serão convidados a contribuir com os debates para construção do documento pesquisadores, especialistas, representantes de órgãos públicos, privados e também da Rede ECPAT Brasil, formada por uma coalizão de organizações que trabalham para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes no país.
O Código de Conduta será elaborado em referência ao projeto The Code, abreviação de ‘Código de Conduta para a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual em Viagens e Turismo’. Implementado em países da América Latina pela ECPAT, rede composta por 86 nações que militam na área, trata-se de um manual de conduta internacional que promove a orientação de empresas e trabalhadores do ramo no sentido de prevenirem e denunciarem violações, além de gerar o engajamento de seus fornecedores na causa.
Sensibilização
O Ministério do Turismo realiza uma série de ações para conscientizar cidadãos e trabalhadores do setor a respeito da importância de estar atento a esses crimes. Uma das bandeiras da pasta é a divulgação do Disque 100, serviço gratuito para a realização de denúncias anônimas ou identificadas.
Disponibilizado 24 horas por dia, o canal telefônico recebe denúncias de exploração e encaminha às autoridades responsáveis, como o conselho tutelar e as polícias Civil e Militar do destino. As ligações são gratuitas e mantidas em sigilo.
