CNM deseja dialogar com próximo governo sobre Pacto Federativo

Sede da CNM - Foto: Divulgação

A intenção da CNM é debater soluções para obras que estão inacabadas ou que ainda não começaram na atual gestão

Um dos compromissos do próximo governo será discutir com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pacto federativo e outros assuntos que impactam nas contas das prefeituras.

O presidente da confederação, Glademir Aroldi, alega que muitas obras estão paradas e a liberação de recursos para dar andamento a elas não foram realizados. Além disso, a União deve aos municípios cerca de R$ 35 bilhões, referentes ao chamado “Restos a Pagar”, sendo que 80% dos pagamentos pendentes são de obras paralisadas.

“Não é uma cobrança, eu estou querendo discutir com o governo para encontrar uma alternativa, talvez não iniciar novas obras sem concluir as obras que foram iniciadas”, disse o presidente.

Segundo Aroldi, algumas obras de creches que em muitas cidades foram iniciadas e não finalizadas. A entidade já entregou a situação destas unidades para o Tribunal de Contas da União e os tribunais dos estados.

Soluções

Para chegar a um acordo, a entidade sugere ao novo presidente que adote o modelo “fundo a fundo”, em que os recursos são depositados diretamente para a prefeitura, sem a intermediação de ministérios ou outras instituições do governo.

O objetivo é flexibilizar e dar agilidade ao processo de aplicação dos recursos. Aroldi adiantou que a equipe de Bolsonaro se mostrou favorável a esta mudança.

Outras pastas

Segundo a CNM, na área da educação há preocupação em relação à continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A política, que conta com uma parte de recursos da União, foi implementada em 2007 e vence em 2020.

Outro desafio é colocar em funcionamento várias unidades de pronto atendimento (UPAs). Aroldi explica que a abertura deste tipo de equipamento da saúde depende de critérios, como manter médico 24 horas, que em muitos casos o município não consegue custear sem apoio do estado ou da União.

*Da redação com informações da Agência Brasil

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