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quinta-feira, 28 março, 2024

CCJ recebe relatório sobre Moraes nesta terça-feira

Documento traz currículo do indicado, registra apoio de entidades da sociedade civil, mas não apresenta parecer sobre o mérito. A votação é secreta.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresenta na terça-feira (14), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu relatório sobre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório apresenta o currículo do indicado e registra que ele conta com o apoio de entidades da sociedade civil, mas não apresenta nenhum parecer sobre o mérito, observando que a votação é secreta.

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Em seu relatório, Eduardo Braga destaca a “vasta produção acadêmica” Alexandre de Moraes e sua atuação tanto na advocacia privada quanto na administração pública, tendo experiência “com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade”.

O senador também registra que Alexandre de Moraes não tem parentes que exerçam atividades vinculadas à sua atuação profissional, não tem ligação com empresas ou entidades não governamentais, está em situação de regularidade fiscal e não é alvo de processos judiciais.

Eduardo Braga lembra, ainda, o apoio à indicação de Alexandre Moraes por parte de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O Tribunal de Justiça de São Paulo também se manifestou favoravelmente ao nome de Moraes.

 Oposição 

A indicação de Alexandre de Moraes à vaga do STF deixada por Teori Zavascki, morto em janeiro, foi considerada “uma excrescência” pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pelo fato dele ser integrante do atual governo. Também foi vista como “absurda” por Cristovam Buarque (PPS-DF), que lembrou o fato de o atual ministro ter “posições claras de caráter político e partidário”.  “Isso é uma manipulação óbvia do presidente e seus ministros para salvar a pele deles no julgamento”, afirmou Grazziotin.

CCJ recebe relatório sobre Moraes nesta terça-feiraOs senadores de oposição Humberto Costa, Gleisi Hoffmann e Vanessa Gazziotin

A principal reclamação dos oposicionistas se dá pelo fato de o governo ter indicado um nome próximo dos integrantes dos ministérios do Executivo que, ao assumir no STF, será também o revisor do processo da Operação Lava Jato no plenário do tribunal. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacaram o fato de o atual governo ter vários ministros e, inclusive, o presidente da República, citados em denúncias de delatores da Lava Jato. “A incoerência é forma como o governo Temer vem atuando desde o início”, declarou Gleisi Hoffmann. 

Após a leitura do relatório, será concedida vista coletiva aos membros da comissão para que analisem o documento e as credenciais de Alexandre de Moraes e para que preparem os questionamentos a serem feitos na sabatina do indicado na comissão, que está prevista para a semana seguinte.

Biografia

Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.

Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.

Alexandre de Moraes foi nomeado para o Ministério da Justiça em abril de 2016, pelo então presidente interino Michel Temer. Ocupou a pasta até o início de fevereiro, quando foi indicado para o Supremo Tribunal Federal na vaga aberta pelo falecimento do ministro Teori Zavascki.

Informações: Agência Senado e Rede Brasil 

 

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