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terça-feira, 19 março, 2024

Judiciário

Barroso defende regulamentação de IA na Corte Interamericana

Durante painel em corte internacional, Barroso afirmou que a regulação é necessária para 'impedir que o mal domine essa tecnologia tão poderosa'

Revisão do INSS e agrotóxicos estão na pauta semanal do STF

Na volta do recesso do judiciário, o STF deve julgar a "revisão da vida toda" do INSS e a ação do PSOL que questiona desoneração a agrotóxicos

Ex-Abin de Bolsonaro é alvo de operação sobre espionagem

PF investiga suposta organização criminosa que teria se instalado na Abin para monitorar autoridades, jornalistas e políticos durante o governo Bolsonaro

Lula deve indicar juiz que vai julgar cassação de Moro

O nome do novo juiz titular do TRE do Paraná, tribunal que vai julgar Moro, deve ser escolhido pelo petista a partir de uma lista tríplice

TSE realiza esta semana audiências sobre regras eleitorais

Um dos temas controversos envolve uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas

PGR defende inclusão de Roberto Jefferson em inquérito do 8/1

Para Gonet, ações de Jefferson investigadas na Justiça do DF são "elo relevante nessa engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro"

Moraes autorizou busca contra deputado Jordy a pedido da PGR

Na decisão, Moraes escreveu haver “indícios de que o parlamentar seria a pessoa que orientava as ações" de extremista mirado pela PF

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra Moro

Investigação vai apurar se houve irregularidades em delação premiada negociada quando ele era juiz federal em Curitiba

Partidos pedem que STF derrube lei do marco temporal

Ação encabeça por partidos políticos e entidade indígena aponta supostas violações ao texto constitucional na lei aprovada no Congresso

Partidos vão ao STF para garantir validade do marco temporal

No dia 14 deste mês, Congresso Nacional derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco

TRF-3 anula condenação de operador do PSDB na Lava Jato

Em votação que terminou em 2x1, tribunal superior reconheceu a incompetência da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo para investigar o caso

Desembargador suspende queixa-crime de Dino contra Monark

O magistrado negou que Dino tenha sido vítima de injúria e alegou que toda autoridade pública está "sujeita a críticas e ao escrutínio da sociedade"

Lewandowski vai presidir tribunal do Mercosul em 2024

Tribunal Permanente de Revisão (TRP) é responsável por solucionar controvérsias entre os Estados-membros do bloco

TCU conclui auditoria das Eleições Gerais de 2022

Foram verificados 4.577 boletins de urna e não foi registrada nenhuma divergência entre os dados das urnas e os divulgados pelo TSE

Toffoli revê acordo e suspende multa de R$ 10,3 bi da J&F

Toffoli atendeu ao pedido dos irmãos Batista que questionava supostos "abusos" em acordo de leniência firmado no âmbito da Lava Jato

Moraes mantém Roberto Jefferson em prisão preventiva

Na decisão, Moraes argumentou que o réu apresenta "comportamento beligerante e avesso ao cumprimento de determinações judiciais"

AGU recorre ao STF contra leis que facilitam acesso a armas

Nas ações, a AGU contesta a constitucionalidade das leis sobre o tema aprovadas nas esferas municipais e estaduais

Barroso sai em defesa das decisões monocráticas no Supremo

De acordo com o presidente do STF, o artifício é utilizado devido ao grande número de casos que tramitam na Corte

TCU pede que Nísia pague R$ 11 milhões aos cofres públicos

Valor é pedido como restituição à aplicação irregular de recursos em pesquisa encabeçado por Nísia enquanto a ministra presidia a Fiocruz

STF altera regras de aplicação do piso da enfermagem

Na deliberação, prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Dias Toffoli, que divergiu em parte do relator, ministro Barroso

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