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quinta-feira, 18 abril, 2024

Judiciário

STF diz que documentos divulgados nos EUA são meros ofícios

Documentos divulgados na Câmara dos Deputados dos EUA reúnem mais de 500 páginas de ordens expedidas por Alexandre de Moraes

PGR pede que STF receba queixa de Bolsonaro contra Janones

Na queixa-crime, Bolsonaro pede que Janones seja investigado e condenado por supostos crimes contra a honra

Moraes atende PGR e autoriza depoimento de executivos do X

Depoimento visa apurar se a rede-social desobedeceu alguma ordem judicial ao liberar contas suspensas pela Justiça brasileira

STF rejeita acusações de Nikolas Ferreira por transfobia

O ministro André Mendonça rejeitou ações que acusavam o deputado de promover 'discurso de ódio' na tribuna da Câmara dos Deputados

TSE volta a julgar cassação do senador Jorge Seif

O senador e ex-secretário do governo Bolsonaro sofre ação movida pelos partidos União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD

CNJ afasta juízes e desembargadores da Lava Jato

O CNJ decidiu pelo afastamento pela juíza Gabriela Hardt e dos desembargadores do TRF-4, todos envolvidos na extinta força-tarefa

STF decide que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida

Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais

AGU estudará revisão de decreto sobre reforma administrativa

Revisão será elaborado por grupo de especialistas do Ministério da Gestão e convidados de entidades públicas e civis

Eduardo Cunha defende inocência de Chiquinho Brazão

Brazão foi preso preventivamente em 24 de março por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado

Ministros do Supremo votaram por mudar o entendimento da extensão do foro privilegiado, que passa a incluir a políticos sem mandato

Elon Musk volta a dizer que vai descumprir ordens do STF

Segundo o dono da rede-social 'X', as determinações do Supremo que atingem a plataforma são contrárias ao Marco Civil da Internet e a Constituição brasileira

Barroso pauta processo que mira Moro e Dallagnol no CNJ

A corregedoria afirma que magistrados e membros da força-tarefa para destinar multas da Lava Jato para interesses da própria força-tarefa

Toffoli: regulação das redes via STF deve ocorrer em junho

Ação sobre Marco Civil da Internet deve ser liberada para julgamento no Supremo ainda este ano, diz Dias Toffoli

TRE retoma julgamento que pode cassar Sérgio Moro

Ação que pode impugnar candidatura de Sérgio Moro ao Senado por suposto abuso de poder econômico está sendo derrotada por 3 a 1

Barroso libera para julgamento ação sobre foro privilegiado

Para o relator, Gilmar Mendes, o foro privilegiado de um político fica mantido se o crime tiver sido cometido durante o mandato parlamentar

Desembargador indicado por Lula vota pela cassação de Moro

PT, PL e MPE acusam Moro de abuso de poder econômico no período de pré-campanha nas eleições de 2022

STF volta a julgar cobrança retroativa de tributos

Decisão do STF de 2023 estabelece que tributos podem ser cobrados retroativamente em caso de reversão de isenções pela Corte

TSE assina acordo com PF e AGU para combater ‘deepfakes’

A cooperação técnica pretende 'fazer valer as resoluções' do TSE sobre uso de IA e desinformação nas eleições deste ano

Em caso de cassação, vaga de Moro pode ficar com PT ou PL

A deputada Rosângela Moro (União Brasil) também pode tentar ficar com a vaga do marido em possível eleição suplementar

Jair Renan vira réu por lavagem e falsidade ideológica

Segundo as investigações, Renan Bolsonaro teria forjado resultados financeiros de sua empresa para obter empréstimos bancários

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