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Vitoria, Espírito Vitória - Brasil
segunda-feira, dezembro 18, 2017

Sucessão na Recuperação Judicial

Quais riscos eu corro se comprar uma fábrica de uma empresa em recuperação judicial? O mínimo que um empreendedor ou investidor espera do seu negócio é o retorno do capital aplicado. Óbvio que qualquer negócio tem riscos e não há como o empresário prever o comportamento futuro do seu empreendimento, seja a curto, médio ou longo prazo.No Brasil, contudo, além...

Gerenciamento de riscos legais

Tenho uma empresa há quase 20 anos. Nos últimos meses sofri vários golpes, como autos de infração e condenações trabalhistas exorbitantes. O que eu poderia ter feito para me precaver disto? Toda empresa é cercada de riscos, nos mais diversos aspectos. A começar pelo risco comercial, que é intrínseco ao negócio em si. O risco comercial envolve: (i) aceitação do...

Recuperação extrajudicial

O que fazer quando uma empresa se vê diante de uma profunda crise econômico-financeira?Antes de responder à pergunta, é importante distinguir a crise econômica da crise financeira. A crise financeira, em sua essência, está relacionada à incapacidade de que os compromissos sejam honrados naquele momento e da forma como foram assumidos. Já a econômica vem ligada a questões comerciais,...

Tutela Ambiental

Temos assistido grandes desmandos ao meio ambiente. Aqui na Grande Vitória, então, a poluição do ar piora sistematicamente. Não há leis para cuidar disto?Necessário se faz voltar no tempo. Nos primórdios as pessoas se organizavam em famílias, ou clãs. Depois vieram as tribos e grupos. As organizações foram mudando à medida do crescimento das populações e dos diversos interesses...

[Ausência de] Lei de Licenciamento Ambiental

Estou com um projeto de licenciamento ambiental parado há quatro anos. Investi muito dinheiro e não sei mais o que fazer. Os órgãos ambientais não andam com o processo. O que devo fazer? Não existe uma lei ambiental específica no Brasil para esse fim?As questões ambientais dizem respeito à qualidade de vida, e à própria sobrevida. Devem ser tratadas...

Acordo de delação premiada

Não é vergonhoso ver que os donos do Grupo JBS estão soltos, sem nenhuma punição criminal, mesmo tendo confessado tantos desmandos?Verdade seja admitida: o instituto da colaboração premiada (ou delação premiada) chacoalhou o país. Justos ou injustos, morais ou imorais, o fato é que a partir dos acordos de colaborações premiadas na Operação Lava Jato estamos vendo o que...

Qualificação do administrador judicial

Nossa empresa está em recuperação judicial. O administrador nomeado pelo juiz tem sido mais problema do que solução. Ele parece não conhecer a lei! Busquei informações e parece que ele não tem a necessária experiência para o cargo. Há algo que possa ser feito?Um dos temas empresarias mais sensíveis é a recuperação judicial (ou extrajudicial) e a falência. Sensível...

Competência em questões ambientais

"Tenho uma pedreira e dela extraio granito. Na época do licenciamento tive dificuldades em obter autorização na minha cidade. Consegui no IEMA. Agora a Prefeitura me aplicou um auto de infração. Como isto funciona, quem pode me fiscalizar? É justo eu estar no meio dessa confusão de poder?"Meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem...

Poder dos credores na recuperação judicial

Como se dá a negociação numa recuperação judicial? O juiz tem poder para determinar o que será aceito pelos credores?Durante muitas décadas a forma de negociação das dívidas de uma empresa era estabelecida pela lei. Existia a chamada concordata preventiva, instituída pelo Decreto-Lei 7.661, de 1945. A própria legislação determinava os parâmetros de pagamento dos débitos, à vista ou...

Débitos fiscais na recuperação judicial

“Sou empresário do ramo de confecção. Estou com muitos débitos e ouvi falar de recuperação judicial. Boa parde das minhas dívidas é com o governo. As dívidas com o governo também entrarão na recuperação judicial?”Uma empresa somente se vale da recuperação judicial no caso de, além da falência, não haver outra alternativa. A quebra da empresa (falência) é o...

Direito de defesa e de processo justo

Em tempos de Lava Jato e muitas outras operações policiais Brasil afora, apesar de quase todos quererem o combate à corrupção, sinto que há alguns excessos das autoridades. Um grande exemplo foi na tal operação “Carne Fraca”, que está trazendo inúmeros prejuízos ao país. As pessoas investigadas já aparecem como condenadas, sem sequer poderem se defender contra as investidas...

Delação premiada

Já há algum tempo ouvimos sobre delação premiada, quase todos os dias. Eu gostaria de saber como exatamente funciona, no que consiste. Podem me explicar?Vamos lá! O tema realmente está fervendo, especialmente a partir da Lava Jato! Vou explicar a essência da colaboração premiada.Diante das atuais notícias sobre os desdobramentos da operação Lava Jato e outros processos e...

Compliance ambiental

Recentemente a minha empresa recebeu um auto de infração do IEMA, no valor de 20 mil reais. Fiquei assustado. Procurei um advogado para obter informações e o susto se transformou em desespero. Além do valor elevado da autuação, ainda tenho riscos de embargo da atividade e processo criminal. Eu não fazia ideia de que as questões ambientais fossem tão...

Absolvição – desconhecimento do crime

Posso ser condenado por ter cometido um crime cuja existência desconheço? Claro que todos sabem que matar e roubar são crimes. Mas com a infinda legislação que possuímos, há crimes dos quais jamais ouvimos falar!É princípio basilar que ninguém pode descumprir a lei alegando desconhecê-la. Isto se aplica a todos os tipos de lei, inclusive criminais. Apesar da...

Alienação Parental

Sou divorciado há dois anos. Desse relacionamento tivemos dois filhos, um menino hoje com 9 anos e uma menina com 7. A mãe deles, apesar de termos guarda compartilhada, é quem mais acaba ficando com as crianças, especialmente de segunda a sábado. Sou comerciante e meus horários de trabalho são muito extensos. Aproveitando esta situação, a mãe joga os...

Hospitais e Clínicas – Responsabilidade Civil

Fiz uma cirurgia estética num hospital aqui na Grande Vitória. Não quero identificar nem o médico e nem o hospital, tampouco o meu nome, ao menos por ora. A cirurgia foi um fracasso. Quero processar o médico, mas soube que ele não tem nenhum bem em nome dele. Já o hospital é rico. Posso processar o hospital?A resposta...

Revisão de Débitos Tributários Confessados

Minha empresa tinha vários débitos tributários, federais e estaduais. Sem certidão negativa, não conseguíamos participar de licitações. O maior auto de infração, de ICMS, é totalmente injusto. Mais de 1 milhão de reais. Mas tive que confessar e parcelar. Feito isto, posso discutir judicialmente esse auto de infração, mesmo com a confissão?Sim, você pode discutir e rever esse...

Prevenção Trabalhista

Tivemos que fazer muitas demissões nos últimos meses, devido à crise que assolou a empresa, do setor de serviços. Em decorrência disto, vieram muitas ações trabalhistas. Estamos fazendo acordos em algumas, para evitar um passivo impagável. Com a melhora na economia, começamos a fazer novas contratações. Para o futuro: como posso prevenir outros problemas?É comum ver empresas surpresadas...

Reestruturação de Empresas – saída para uma crise

Depois de muito lutar, acho que estou chegando ao fim da linha na minha empresa. Dívidas com bancos, governo, fornecedores, ações trabalhistas e até agiotas. Li na internet sobre recuperação judicial, mas muitos falam que isto é só para ganhar tempo, que a falência é sempre o fim de quem entra com recuperação judicial. O que faço?Recuperação Judicial...

Fusões – médias e pequenas empresas

Tenho uma pequena empresa, 50 empregados. Sempre leio a respeito de fusões de empresas, especialmente das vantagens e ganhos de sinergia. O problema é que isto parece ser viável somente entre duas empresas grandes. Ao que sinto, não é possível uma empresa menor, como a minha, conseguir alguma coisa numa fusão com um concorrente. Estou certo?A fusão entre...