27 C
Vitoria, Espírito Vitória - Brasil
quinta-feira, agosto 17, 2017

Tutela Ambiental

Temos assistido grandes desmandos ao meio ambiente. Aqui na Grande Vitória, então, a poluição do ar piora sistematicamente. Não há leis para cuidar disto? Necessário se faz voltar no tempo. Nos primórdios as pessoas se organizavam em famílias, ou clãs. Depois vieram as tribos e grupos. As organizações foram mudando à medida do crescimento das populações e dos diversos interesses...

[Ausência de] Lei de Licenciamento Ambiental

Estou com um projeto de licenciamento ambiental parado há quatro anos. Investi muito dinheiro e não sei mais o que fazer. Os órgãos ambientais não andam com o processo. O que devo fazer? Não existe uma lei ambiental específica no Brasil para esse fim? As questões ambientais dizem respeito à qualidade de vida, e à própria sobrevida. Devem ser tratadas...

Acordo de delação premiada

Não é vergonhoso ver que os donos do Grupo JBS estão soltos, sem nenhuma punição criminal, mesmo tendo confessado tantos desmandos? Verdade seja admitida: o instituto da colaboração premiada (ou delação premiada) chacoalhou o país. Justos ou injustos, morais ou imorais, o fato é que a partir dos acordos de colaborações premiadas na Operação Lava Jato estamos vendo o que...

Qualificação do administrador judicial

Nossa empresa está em recuperação judicial. O administrador nomeado pelo juiz tem sido mais problema do que solução. Ele parece não conhecer a lei! Busquei informações e parece que ele não tem a necessária experiência para o cargo. Há algo que possa ser feito? Um dos temas empresarias mais sensíveis é a recuperação judicial (ou extrajudicial) e a falência. Sensível...

Competência em questões ambientais

"Tenho uma pedreira e dela extraio granito. Na época do licenciamento tive dificuldades em obter autorização na minha cidade. Consegui no IEMA. Agora a Prefeitura me aplicou um auto de infração. Como isto funciona, quem pode me fiscalizar? É justo eu estar no meio dessa confusão de poder?" Meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem...

Poder dos credores na recuperação judicial

Como se dá a negociação numa recuperação judicial? O juiz tem poder para determinar o que será aceito pelos credores? Durante muitas décadas a forma de negociação das dívidas de uma empresa era estabelecida pela lei. Existia a chamada concordata preventiva, instituída pelo Decreto-Lei 7.661, de 1945. A própria legislação determinava os parâmetros de pagamento dos débitos, à vista ou...

Débitos fiscais na recuperação judicial

“Sou empresário do ramo de confecção. Estou com muitos débitos e ouvi falar de recuperação judicial. Boa parde das minhas dívidas é com o governo. As dívidas com o governo também entrarão na recuperação judicial?” Uma empresa somente se vale da recuperação judicial no caso de, além da falência, não haver outra alternativa. A quebra da empresa (falência) é o...

Direito de defesa e de processo justo

Em tempos de Lava Jato e muitas outras operações policiais Brasil afora, apesar de quase todos quererem o combate à corrupção, sinto que há alguns excessos das autoridades. Um grande exemplo foi na tal operação “Carne Fraca”, que está trazendo inúmeros prejuízos ao país. As pessoas investigadas já aparecem como condenadas, sem sequer poderem se defender contra as investidas...

Delação premiada

Já há algum tempo ouvimos sobre delação premiada, quase todos os dias. Eu gostaria de saber como exatamente funciona, no que consiste. Podem me explicar? Vamos lá! O tema realmente está fervendo, especialmente a partir da Lava Jato! Vou explicar a essência da colaboração premiada. Diante das atuais notícias sobre os desdobramentos da operação Lava Jato e outros processos e...

Compliance ambiental

Recentemente a minha empresa recebeu um auto de infração do IEMA, no valor de 20 mil reais. Fiquei assustado. Procurei um advogado para obter informações e o susto se transformou em desespero. Além do valor elevado da autuação, ainda tenho riscos de embargo da atividade e processo criminal. Eu não fazia ideia de que as questões ambientais fossem tão...