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Vitoria, Espírito Vitória - Brasil
quinta-feira, abril 27, 2017

Delação premiada

Já há algum tempo ouvimos sobre delação premiada, quase todos os dias. Eu gostaria de saber como exatamente funciona, no que consiste. Podem me explicar? Vamos lá! O tema realmente está fervendo, especialmente a partir da Lava Jato! Vou explicar a essência da colaboração premiada. Diante das atuais notícias sobre os desdobramentos da operação Lava Jato e outros processos e...

Compliance ambiental

Recentemente a minha empresa recebeu um auto de infração do IEMA, no valor de 20 mil reais. Fiquei assustado. Procurei um advogado para obter informações e o susto se transformou em desespero. Além do valor elevado da autuação, ainda tenho riscos de embargo da atividade e processo criminal. Eu não fazia ideia de que as questões ambientais fossem tão...

Absolvição – desconhecimento do crime

Posso ser condenado por ter cometido um crime cuja existência desconheço? Claro que todos sabem que matar e roubar são crimes. Mas com a infinda legislação que possuímos, há crimes dos quais jamais ouvimos falar! É princípio basilar que ninguém pode descumprir a lei alegando desconhecê-la. Isto se aplica a todos os tipos de lei, inclusive criminais. Apesar da...

Alienação Parental

Sou divorciado há dois anos. Desse relacionamento tivemos dois filhos, um menino hoje com 9 anos e uma menina com 7. A mãe deles, apesar de termos guarda compartilhada, é quem mais acaba ficando com as crianças, especialmente de segunda a sábado. Sou comerciante e meus horários de trabalho são muito extensos. Aproveitando esta situação, a mãe joga os...

Hospitais e Clínicas – Responsabilidade Civil

Fiz uma cirurgia estética num hospital aqui na Grande Vitória. Não quero identificar nem o médico e nem o hospital, tampouco o meu nome, ao menos por ora. A cirurgia foi um fracasso. Quero processar o médico, mas soube que ele não tem nenhum bem em nome dele. Já o hospital é rico. Posso processar o hospital? A resposta...

Revisão de Débitos Tributários Confessados

Minha empresa tinha vários débitos tributários, federais e estaduais. Sem certidão negativa, não conseguíamos participar de licitações. O maior auto de infração, de ICMS, é totalmente injusto. Mais de 1 milhão de reais. Mas tive que confessar e parcelar. Feito isto, posso discutir judicialmente esse auto de infração, mesmo com a confissão? Sim, você pode discutir e rever esse...

Prevenção Trabalhista

Tivemos que fazer muitas demissões nos últimos meses, devido à crise que assolou a empresa, do setor de serviços. Em decorrência disto, vieram muitas ações trabalhistas. Estamos fazendo acordos em algumas, para evitar um passivo impagável. Com a melhora na economia, começamos a fazer novas contratações. Para o futuro: como posso prevenir outros problemas? É comum ver empresas surpresadas...

Reestruturação de Empresas – saída para uma crise

Depois de muito lutar, acho que estou chegando ao fim da linha na minha empresa. Dívidas com bancos, governo, fornecedores, ações trabalhistas e até agiotas. Li na internet sobre recuperação judicial, mas muitos falam que isto é só para ganhar tempo, que a falência é sempre o fim de quem entra com recuperação judicial. O que faço? Recuperação Judicial...

Fusões – médias e pequenas empresas

Tenho uma pequena empresa, 50 empregados. Sempre leio a respeito de fusões de empresas, especialmente das vantagens e ganhos de sinergia. O problema é que isto parece ser viável somente entre duas empresas grandes. Ao que sinto, não é possível uma empresa menor, como a minha, conseguir alguma coisa numa fusão com um concorrente. Estou certo? A fusão entre...