Cassado, Cunha poderá ser julgado por Moro

A cassação foi aprovada por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções.

Após 11 meses de processo,  o caso mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética foi finalizado tarde da noite desta segunda-feira (12). A Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ao afirmar em depoimento no ano passado que não possuía contas no exterior. 

Por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, Cunha perde o mandato e fica inelegível até 2027, além de também perder o foro privilegiado e poder ser julgado pelo juiz Sergio Moro. 

Pouco antes das 21 horas, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara e primeiro a falar na sessão, , finalizou a leitura do relatório Em seu parecer afirmou que: “Ficou provado, no curso do processo, que o deputado Eduardo Cunha tem sim conta, patrimônio e bens no exterior”, disse. “Ao contrário do que é alegado pelos advogados do parlamentar, todas oportunidades para o exercício do contraditório e da ampla defesa foram devidamente concedidas”.

O relator acusou Cunha de faltar com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. E afirmou que, ao longo de anos, Cunha omitiu da Câmara dos Deputados e em suas sucessivas declarações de renda, os milhões de dólares que possui em contas no exterior. Para ele, “a situação é gravíssima”, por não se tratar de um mero equívoco do parlamentar quanto à legislação fiscal vigente, mas de uma tentativa proposital de esconder crimes. “Não foi só uma simples mentira, uma mera sonegação de informação. A mentira tinha o propósito específico de camuflar e ocultar a prática de atos ilícitos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, concussão”, declarou Marcos Rogério.

Marcos Rogério destacou ainda que quando Eduardo Cunha negou à CPI que tivesse conta no exterior, ele tinha acabado de voltar de Paris, acompanho da esposa Cláudia Cruz e da filha Danielle, onde gastou “milhares de dólares em cartões de crédito vinculados às contas no exterior”.

O segundo a falar foi o advogado de Cunha e depois, o próprio ex-presidente da Câmara falou aos 470 deputados que participaram da sessão, incluindo o presidente da Casa, que só votaria se houvesse empate. Em seu discurso no plenário antes da votação,mais uma vez negou ter mentido à CPI e relacionou sua cassação ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “estou pagando o preço de ter meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que estou pagando para o Brasil ter ficado livre do PT”, afirmou o peemedebista. “O que quer o PT é um troféu para poder dizer que é golpe”, disse Cunha. “Alguém tem dúvida que se não fosse minha atuação, teria processo de impeachment?”, perguntou retoricamente o deputado.

Cunha, que no ano passado foi o responsável por aceitar o pedido de impeachment de Dilma, efetivado no último dia 31. foi interrompido algumas vezes pelos gritos de “golpista”, vindos de deputados petistas. Faixas e cartazes com a frase  “fora, Cunha” e um boneco do parlamentar com roupas de presidiário foram vistos no plenário.

Após o resultado, Cunha deu uma entrevista em que criticou o governo Temer por ter apoiado a eleição de Maia à presidência da Câmara. “O governo é culpado quando fez o patrocínio (da candidatura de Rodrigo Maia), porque quem elegeu o presidente foi o governo. Quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo”, declarou. Ele afirmou ainda que escreverá um livro contando os bastidores do impeachment.

O agora ex-deputado disse que, mesmo cassado, não irá aderir às delações premiadas da Operação Lava Jato. Ele é réu em dois processos que apuram sua participação no esquema de cobrança de propina em obras de empresas estatais. “Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, não tenho que fazer delação”, afirmou.

A representação contra Cunha foi apresentada por PSOL e Rede em 13 de outubro. O parlamentar já estava afastado do mandato desde maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) com base em pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), sob alegação de o deputado de usar o cargo para interferir nas investigações contra ele.

Em julho, o deputado renunciou à presidência da Câmara, fato que precipitou a eleição de Rodrigo Maria (DEM-RJ) ao posto. A perda do mandato retira de Cunha o direito ao foro privilegiado de ser julgado apenas pelo STF. O deputado é réu em duas ações, alvo de uma terceira denúncia e investigado em outros seis inquéritos que tiveram origem nas apurações da Operação Lava Jato. No entanto, a decisão de remeter os processos contra Cunha ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, não é automática e cabe ao Supremo avaliar cada caso de forma individual. Há a tendência no tribunal de manter no STF processos que estão perto de ir a julgamento.

Imagens: Luis Macedo e Lula Marques / Fotos Públicas 

 

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