Comissão da Câmara debate utilização de bafômetro

Foto: Reprodução

Uso de bafômetro: um canal online será aberto nesta terça-feira (15) e a audiência pública poderá ser acompanhada por qualquer pessoa. 

A Comissão de Viação e Transportes debate em audiência pública, a partir das 10h desta terça-feira (15), a utilização de etilômetros, popularmente chamados de bafômetro. O evento foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSB/RJ) e ocorrerá no plenário 11 da Casa.

Segundo o parlamentar, dentro das ações de combate aos acidentes de trânsito, a fiscalização, junto com ações de educação e engenharia, é um dos instrumentos que forma o que se costuma chamar de tripé do trânsito seguro.

“É essencial que haja uma fiscalização contínua e focada nos comportamentos que colocam em risco a segurança, dentre os quais se destaca o de beber e dirigir, uma das principais causas de acidentes com morte em nosso país”, alerta Hugo Leal.

Tolerância zero

O parlamentar afirmou à Agência Câmara que “para fazer frente a esses crimes de trânsito, foi editada a Lei 11.705/08, conhecida como ‘Lei Seca’, de minha autoria, a qual estabelece tolerância zero para a conduta de beber e dirigir”.

Para tanto, o principal instrumento da fiscalização da ‘Lei Seca’ é o etilômetro, equipamento destinado a medir a concentração de álcool no ar expelido dos pulmões, com fins probatórios tanto na esfera administrativa quanto penal.

“Apesar de termos outras formas, como o exame de sangue e a visualização de sinais por parte do agente, inclusive podendo se comprovar com vídeos e outros meios, o etilômetro é o mais prático e mais eficaz, amplamente aceito como prova”, argumenta Leal.

Modelos de bafômetro

“Ocorre que atualmente temos apenas dois modelos em utilização em nosso País, enquanto existem outros que estariam aguardando homologação por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela homologação desses equipamentos e também pela regulamentação metrológica”, diz Hugo Leal.

“Além disso, o Inmetro está realizando estudos e reuniões para alteração da regulamentação vigente. De acordo com os agentes de fiscalização que operam os etilômetros, as modificações que estão sendo propostas são prejudiciais à fiscalização,
comprometendo a eficácia da Lei Seca e dos próprios etilômetros”, destaca o deputado.

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