Câmara aprova cláusula de desempenho e fim de coligações

Câmara Federal vota Reforma Política
Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Reforma política: legendas teriam acesso ao fundo partidário já em 2018 e as coligações acabariam em 2020.

Os partidos políticos terão acesso ao fundo partidário já no próximo ano e, a partir de 2020, eles não poderão se coligar na disputa das eleições. A Câmara Federal aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

Na semana que vem, a votação da PEC ainda continua e os deputados vão analisar os destaques apresentados para modificar a proposta. Após a aprovação, o projeto será enviado ao Senado.

O texto-base da PEC foi aprovado pelos deputados no último dia 5 de setembro. Na noite desta quarta (20), a Câmara analisou os destaques e concluiu a análise em primeiro turno.

Em seguida, o plenário passou a discutir a PEC em segundo turno e aprovou a proposta por 363 votos a 24, deixando a análise sobre os destaques para a próxima terça-feira (26).

No começo do mês, a Câmara decidiu pelo fim das coligações partidárias já a partir de 2018. Mas, agora os deputados estenderam o tempo para a mudança e a nova regra só deve valer em 2010.

Cláusula de desempenho

O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos. Eles precisam atingir um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Só assim teriam acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

A cláusula prevê que os partidos devem obter no mínimo 3% dos votos válidos distribuídos em um terço dos estados. A decisão começaria a valer em 2030 para os recursos do fundo. Os partidos também deverão eleger pelo menos 15 deputados federais distribuídos em um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual. Vai começar pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos em 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Federações

Pelo texto da PEC, no lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações a partir de 2020. Assim, eles podem juntos atingir as exigências da cláusula de desempenho.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos.

 

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