Os projetos aprovados seguem para confirmação no plenário da Câmara Federal e posterior análise dos senadores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou os projetos que sustam as normas para a importação de café arábica do Peru e Conilon do Vietnã. Os projetos foram apresentados pelo deputado Federal Evair de Melo (PV/ES), nesta quarta-feira (07), na Câmara Federal.
Foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 383/2016, que susta a Resolução nº 1 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos de café arábica produzidos no Peru e o PDC Nº 586/2017 susta a Instrução Normativa n.º 7, de 17 de fevereiro de 2017, do MAPA, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos de café Conilon produzidos no Vietnã.
A importação de café é um tema recorrente no MAPA, que pressionado pelas indústrias, ultimamente tem alegado a falta de grãos no mercado interno para servir de matéria-prima para a linha de produtos de café solúvel.
Em contraponto, os cafeicultores e autoridades defendem que há sim café estocado e principalmente agora com início da safra não falta café para atender o setor industrial. “A cafeicultura e os cafeicultores são patrimônios do Brasil. É preciso projetá-los e valorizá-los, não massacrá-los como querem fazer”, completa o deputado Evair.
