O grave problema do crime de estupro no Brasil

Diógenes Lucca é especialista em segurança pública com ênfase na área de atuação policial e de legislação.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam mais de 60 mil casos de estupros no Brasil apenas em 2017

Recentemente, na cidade de São Paulo um caso de estupro ganhou grande repercussão na mídia. Duas jovens, de 17 e 21 anos, foram subjugadas no Parque Villa Lobos e estupradas por um criminoso.

De algum modo elas tiveram a força e determinação de retornar ao parque no dia seguinte, a coragem para denunciar o crime sofrido e a persistência para acompanhar a investigação policial que acabou por resultar em êxito na identificação e prisão do suspeito que agora responderá na justiça pelo seu brutal ato criminoso, fato esse que fez emergir o título desse artigo.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, há registros de mais de 60 mil casos de estupros no Brasil apenas em 2017. Um aumento de 8,4% em relação a 2016, o que representa uma média de 164 estupros por dia. Só isso já era motivo para se ligar o alerta vermelho, mas a notícia pior é que estima-se que esses números representem apenas algo em torno de 10% dos casos. A subnotificação (quando a vítima não registra o fato aos órgãos públicos) acredita-se que alcança a ordem de 90%. Se os estudiosos estiverem certos chegaríamos a um número de 600 mil casos de estupros por ano no Brasil. Não dá nem para imaginar a gravidade desse problema.

A subnotificação (quando a vítima não registra o fato aos órgãos públicos) acredita-se que alcança a ordem de 90%.

Sem muito alarde, mudanças na lei foram feitas recentemente para esboçar uma tentativa, para combater esse delito.

Em síntese, o crime de atentado violento ao pudor, previsto no artigo n° 214 do Código Penal foi incorporado ao crime de estupro previsto no artigo n° 213 deixando-o mais abrangente, mas isso não gerou, pode-se dizer, efeito algum diante dessa quantidade de casos. Tampouco constar o crime de estupro na lista dos crimes hediondos parece colaborar com a diminuição desses números crescentes ano após ano. Não há mais como tangenciar esse assunto.

É imperativo o estabelecimento de um plano de ação envolvendo a sociedade e todos os órgãos públicos possíveis. O plano que sugiro deve passar primeiramente por uma campanha de largo espectro para toda a população, de modo a se criar uma conscientização sobre o que está acontecendo em nosso país e no mundo relativo a esse problema. Redes sociais, mídia impressa e televisiva, cartazes e faixas em todos os parques, escolas e locais de aglomeração de pessoas servirão para expor o problema e também poderá alertar sobre a importância de denunciar.

É imperativo o estabelecimento de um plano de ação envolvendo a sociedade e todos os órgãos públicos possíveis.

O outro aspecto que deve ser amplamente aperfeiçoado é o treinamento dos agentes públicos, em especial, os policiais para realizarem, além dos trabalhos preventivos, um melhor acolhimento em relação às vítimas, bem como a maior oferta de infraestruturas públicas aptas para receber as vítimas desses crimes.

Só assim conseguiremos ter uma esperança de reverter essa absurda quantidade nesse hediondo crime.


Diógenes Lucca é tenente-coronel de reserva da Polícia Militar, especialista em Gerenciamento de Crises e Negociação


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