Mulheres e a resistência ao fascismo

Iriny Lopes é deputada estadual (PT) e ex-ministra de Políticas para as Mulheres (Fotografia - Marcos Salles)

“Em 2018, 16 milhões de mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência, em sua grande maioria por pessoas conhecidas (76,4%), seja namorados, maridos ou ex-companheiros.”

O Brasil tem, desde 2006, uma das três melhores legislações do mundo para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha (11.340), fruto de uma luta histórica das mulheres, é um instrumento amplo, porque trata não apenas do aspecto punitivo, mas principalmente estabelece uma rede de proteção e prevenção à violência.

A pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, levantamento realizado em fevereiro deste ano pelo Instituto Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstra a prevalência de uma cultura machista e patriarcal, que vitimiza cada vez mais as mulheres. Em 2018, 16 milhões de mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência, em sua grande maioria por pessoas conhecidas (76,4%), seja namorados, maridos ou ex-companheiros.

Chama a atenção no estudo o índice de mulheres agredidas por vizinhos (21,1%), uma situação que se ampliou nos últimos anos. Segundo o Datafolha, “A categoria ‘vizinho’ nem chegava a constar nas opções do questionário da pesquisa, mas após ser tão citada na categoria ‘outros’, foi incluída como resposta”. Esse certamente é resultado do clima de hostilidade e ódio que se implantou no país a partir do processo eleitoral e amplificado com a posse de Jair Bolsonaro, que historicamente e de forma reiterada faz falas agressivas e desqualificantes em relação às mulheres, incitando o estupro e a tortura, como a que fez em relação à deputada federal Maria do Rosário e à ex-presidenta Dilma Rousseff, na sessão de votação do impeachment, ao elogiar o coronel do Exército, reconhecido pela justiça como torturador da ditadura, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

As informações da pesquisa, de que a mulher não está segura nem dentro de casa, onde corre o maior risco de violência (42%), nem na rua (29,1%), trabalho, escola e até no ambiente virtual, demonstram o quanto o Brasil está distante de lidar com o problema.

Os dados do Espírito Santo, o primeiro em casos de feminicídio da região Sudeste, também seguem esse quadro aterrador. Prisões em flagrante de agressores de mulheres mais do que dobraram em 2018. Foram 1.109 ocorrências contra 435 em 2017.

As estatísticas negativas apenas confirmam a necessidade de manutenção de uma política pública, que trate a violência contra a mulher e a desigualdade de gênero de forma perene.

O Disque 180, criado no governo Lula para receber denúncias de violências contra as mulheres e que foi ampliado durante minha gestão no Ministério de Políticas para as Mulheres, de forma a apoiar e proteger mulheres vítimas de exploração sexual e outras ocorrências violentas no exterior, foi praticamente desmantelado no governo Temer. Além de rebaixar o ministério para uma secretaria dentro da pasta de Direitos Humanos, Temer reduziu 79% do orçamento de políticas de enfrentamento à violência em 2018, se comparado a 2014. O Disque 180 foi passado para a Ouvidoria do MDH no governo de Michel Temer e atualmente é uma sombra do que já foi.

Os homens brancos e conservadores não suportaram ver Dilma, a primeira mulher na Presidência da República e a derrubaram sem qualquer amparo constitucional, dando um golpe para retomada de poder dos mesmos de sempre. Nos governos petistas desenvolvemos políticas públicas para as mulheres e todo um conjunto de ações em outros ministérios, como o incentivo à agricultura familiar e camponesa, de acesso à moradia, privilegiando o registro de imóveis e o crédito às mulheres, que nesta década já eram responsáveis por chefiar boa parte dos lares brasileiros. Apenas para citar um exemplo de quanto avançamos nas políticas sociais, durante os governos do PT na Presidência da República, relatório da ONU de 2015 destacou a importância do Bolsa-Família, argumentando que desde o lançamento do programa, 5 milhões de pessoas deixaram a extrema pobreza e que a taxa de pobreza havia regredido oito pontos percentuais, já em 2009.

Todo o esforço feito nos governos Lula e Dilma nas políticas para as mulheres e em outras áreas sociais regrediram com Temer e foram soterradas por uma elite truculenta, ruralista, racista, LGBTfóbica, machista e patriarcal no governo Bolsonaro.

Pensam os fascistas que poderão acabar com os movimentos de mulheres e as lutas sociais com a força bruta, por decreto, ignorando a Constituição? A canção popular diz de nossa persistência e resistência. Não há lei ou cadeia para “impedir que a chama saia iluminando o cenário, saia incendiando o plenário, saia inventando outra trama”. Estamos nas ruas, seguimos de cabeça erguida e com a disposição de impedir retrocessos. #NãoPassarão!


Iriny Lopes é deputada estadual (PT) e ex-ministra de Políticas para as Mulheres

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