Projeto de Lei sugere alteração da sede do Idaf

Foto: Reprodução

A proposta é que a autarquia seja localizada em qualquer município da Grande Vitória

A sede do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) poderá mudar de local. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2017, enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo, solicita que a autarquia seja localizada em qualquer município da Grande Vitória.

O artigo 4º da Lei Complementar 197/2001, que trata da estrutura organizacional básica do órgão, determina que o Idaf tenha sede e foro no município de Vitória. Entretanto, a nova proposta muda a sede do instituto para a Região Metropolitana da Grande Vitória. Já o foro permanece na capital do Estado.

O governador Paulo Hartung (PMDB) explica que a mudança é necessária porque o valor do aluguel é alto. “O Idaf não possui sede própria, necessitando, assim, buscar um imóvel. Considerando a limitação de mercado e custo elevado dos imóveis na capital do Estado, proponho alterar o estabelecimento da sede do Idaf, ampliando as opções de imóveis com menor preço para a administração”, disse.

Atualmente, a sede do instituto está localizada no bairro Mata da Praia, em Vitória. Já a matéria que propõe a mudança da sede será analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças da Assembleia.

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