A nomeação de Gustavo do Vale Rocha, que é membro do Conselho Nacional do Ministério Público, foi publicada no D.O.U desta segunda-feira.
O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nomeou para o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, advogado do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16).
Rocha entrará no lugar de Jorge Rodrigo Araújo Messias, o polêmico mensageiro do termo de posse que a presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando pretendia nomeá-lo à Casa Civil. Messias passou a integrar a equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência, designada para continuar trabalhando para Dilma até a conclusão da análise do pedido de impeachment.
Em maio de 2015, o Senado aprovou a nomeação de Vale Rocha para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2015-2017. O advogado, indicado pela Câmara dos Deputados, foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Durante a sabatina, o advogado confirmou, após perguntas de parlamentares, advogar para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público. Ele acrescentou não ser advogado de nenhum parlamentar envolvido na Operação Lava Jato. “Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso”, garantiu por diversas vezes ao longo da sabatina.
O CNMP é composto por 14 conselheiros, indicados por suas instituições de origem, que precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A indicação é para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do Conselho é o procurador-geral da República. Cabe aos conselheiros, entre outras atividades, elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.
Currículo – Nascido em Belo Horizonte (1973), Gustavo do Vale Rocha é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), especialista em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. Mestre em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília, tendo apresentado dissertação sobre o papel das Instituições de Ensino Superior no acesso à Justiça.
Ingressou no Banco do Brasil, por meio de concurso (1987 a 1998); desde 1999, é professor universitário, ministrando a disciplina de Direito Civil. É coordenador adjunto do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília e supervisor do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília, onde também faz parte do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa. De 2004 até a presente data, é sócio do Escritório de Advocacia Vale e Rocha Advogados Associados.
