MPES fiscaliza cobrança de bagagens no Aeroporto de Vitória

Foto: Reprodução

Ao todo, foram fiscalizadas 35 balanças com o apoio do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem/ES)

Visando a verificar cobrança das bagagens pelas companhias aéreas, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), realizou uma ação na sexta-feira (27), no Aeroporto de Vitória.

A resolução n° 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê uma série de direitos para o consumidor, como assistência material em caso de atrasos e cancelamentos, correção de erro no nome dos passageiros e regulamentação das bagagens.

Durante a fiscalização, foram aferidas 35 balanças, a partir da fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem/ES). Cinco delas causavam prejuízo ao consumidor e foram interditadas. Outras sete foram reprovadas por causar perda para as companhias aéreas.

Também foram lavrados três autos de constatação para três companhias aéreas. Nas lojas do aeroporto, foram verificadas sete balanças, sendo que uma foi reprovada por prejuízo para a empresa.

Para o promotor de Justiça e dirigente do CADC, Hermes Zaneti Júnior, esse tipo de fiscalização é também pedagógica. “É preciso que o consumidor saiba quais são os seus direitos e, principalmente, onde reclamá-los. O Ministério Público se faz presente nessa operação na qualidade de defensor da sociedade e autor das ações que potencializam a assunção de direitos por parte do cidadão”, explicou.

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