O equilíbrio das contas públicas vem apresentando resultados importantes para a sociedade capixaba e servindo de exemplo para os estados vizinhos.
A conclusão é inequívoca, o equilíbrio fiscal é um ativo importante para continuarmos avançando na prestação dos serviços para a população, além de trazer um ambiente seguro para empresas se instalarem em nosso Estado, criando mais oportunidades de emprego e de renda.
Mas, apesar de termos atingido o objetivo de colocar as despesas estaduais – que vinham em trajetória explosiva – dentro da nossa capacidade de pagamento, fantasmas passados traziam preocupações para a manutenção da boa gestão fiscal. O passivo de maior relevância era a dívida da Companhia de Habitação do Espírito Santo (COHAB-ES), um montante de quase R$ 1 bilhão, a ser pago em apenas cinco anos.
Por mais de quatro décadas a COHAB-ES atuou na construção de empreendimentos habitacionais no Estado, atendendo cerca de 40 mil famílias de baixa renda. Porém, os problemas começaram a surgir na década de 80, com a hiperinflação, quando um decreto-lei determinou que as prestações pagas pelos mutuários à COHAB-ES fossem reajustadas de acordo com a variação salarial. Ao passo que o reajuste do pagamento da COHAB-ES à fonte financiadora (Sistema Financeiro da Habitação) era feito com base na TR, índice com maior taxa de crescimento, formando assim um passivo na COHAB-ES.
Esse passivo foi assumido pelo Governo do Estado, em 2003, com compromisso de pagamento de juros até o ano de 2017 e pagamento integral da dívida entre 2018 e 2023.
Com isso, o Tesouro Estadual, que vinha realizando pagamentos próximos a R$ 21 milhões por ano, entre 2004 e 2017, saltaria para uma média anual de pagamentos de quase R$ 200 milhões no período de 2018 a 2023. Uma mudança que traria impactos negativos para a gestão financeira do Estado.
Assim, em 2015, logo no início da atual gestão, o Governo do Estado tomou uma série de medidas para reestruturar a dívida. O objetivo era o seu alongamento, de forma a suavizar o pagamento das amortizações, aumentando a capacidade de gestão do Estado. Em 2016, com a aprovação da Lei Complementar Federal N° 156, que autorizou a repactuação de dívidas assumidas pelos estados, entre elas a da COHAB-ES, as tratativas com a Caixa Econômica foram retomadas e resultaram na repactuação que trouxe condições de pagamento mais sustentáveis, estendendo o prazo de pagamento para 15 anos e com redução de juros 6,0% ao ano para 3,08% ao ano para os primeiros oito anos.
Essa repactuação é uma grande vitória para o nosso Estado. A mudança no fluxo de pagamento da dívida nos permite um aumento de capacidade de gestão e de investimento com recursos próprios para os próximos seis anos, preserva o ajuste fiscal implementado nos últimos três anos e resolve o último grande passivo do Estado.
Para que fique ainda mais claro o benefício desta ação, a cada ano, entre 2018 e 2023, serão economizados, aproximadamente, R$ 200 milhões que podem e devem ser revertidos para investimentos com foco no futuro dos capixabas. Assim, por ano, abrimos espaço para mais 20 Escolas Vivas, ou 40 unidades da Rede Cuidar, ou mais 200 pré-escolas e creches.
Essa conquista resolve o passado e abre caminho para um futuro melhor para os capixabas.
Bruno Funchal é Secretário de Estado da Fazenda
